Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS
A partir da Lei nº 19.857/2019 e do Decreto nº 2.902/2019, o Governo do Paraná passou a adotar normas de compliance - palavra que significa cumprimento (de regras e leis, no caso). Essas normas incluem métodos e técnicas para prevenir e identificar práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos, casos de corrupção e outras atitudes erradas na administração pública. A cultura do compliance envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.
Para que essa iniciativa se concretizasse, foram instituídos os Núcleos de Integridade e Compliance - NICS nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, fundacional, autárquica e serviços sociais autônomos do governo estadual, o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS funciona pela cooperação de no mínimo três agentes:
A Unidade de Controle Interno tem caráter avaliativo dos Sistemas de Controles Internos administrativos da Seed, exercido nos diversos níveis de chefias, conforme disposto no art. 4º da Lei Estadual n.º 15.524, de 05 de junho de 2007, e nos incisos X a XXII do Decreto Estadual n.º 2.741, de 10 de setembro de 2019.
O agente de Controle Interno é o servidor responsável pela avaliação das atividades, planos, métodos e procedimentos administrativos da gestão, com base nas orientações da CGE.
Alexandre Albert Vidigal dos Santos
Contato: alexandre.santos@inova.pr.gov.br
Plano de Trabalho
O agente de Compliance é o responsável pela implementação do sistema, em conjunto com os Especialistas de Integridade e Compliance da CGE, e do acompanhamento incessante dos pilares do Programa de Integridade da CGE Paraná.
Agente de Compliance
Andressa Souza da Silva Cavalcante
Agente de Compliance da CGE/PR
Contato: andressacavalcante@inova.pr.gov.br
Plano de Trabalho
A transparência permite e incentiva o Controle Social, entendido como aquele que a sociedade exerce sobre seus representantes políticos.
Jorge Marcelino
jorge.marcelino@inova.pr.gov.br
Plano de Trabalho
A ouvidoria pública é espaço de controle, participação social e combate à corrupção. E sua função é ser a “ponte” entre a Administração Pública e os cidadãos, em relação às suas manifestações quanto a prestação de serviços e a conduta de agentes públicos. Através dela é possível realizar melhorias para toda a sociedade.
Andressa Grassi Gogola
andressa.grassi@inova.pr.gov.br
Plano de trabalho