Promover o melhor entendimento sobre novas leis de incentivo à inovação e como aplicá-las em contratações para modernização e desburocratização do serviço público foram focos do evento realizado nesta quarta-feira (07) pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI). Com a participação de mais de 500 pessoas, o 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público aconteceu no centro de eventos da Fiep, em uma parceria com Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Sebrae, com apoio do Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa.
Com as grandes transformações que impactam o mercado, diversos países têm desenvolvido leis para fomentar o surgimento de negócios inovadores e formas de regulamentar as novas tecnologias, como a Inteligência Artificial e o Blockchain, por exemplo. O secretário da Inovação, Marcelo Rangel, explica a importância da capacitação do setor público através do conhecimento técnico da lei para ganhar agilidade e ter maior transparência na contratação de serviços de tecnologia. “Recebemos não apenas especialistas da área, mas representantes das prefeituras e secretários. Temos que avançar na desburocratização para serviços de tecnologia para os Estados e municípios”, disse ele.
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“A inovação só é válida quando é transformada em serviço social. Temos que sair da bolha de que a inovação é para uma pequena nata de técnicos. Na verdade, a inovação precisa estar no dia a dia das pessoas, facilitando o acesso aos serviços. Para isso acontecer, precisamos de um empenho dos gestores públicos para contratação desses meios”, afirma Rangel.
O seminário promoveu debates sobre o Marco Legal das Startups (lei complementar nº 182/21). Também foram discutidas questões sobre a Lei de Inovação do Paraná (lei estadual nº20.541/21), regulamentada em abril deste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Também foram disponibilizadas palestras do procurador da Advocacia-Geral da União, Bruno Portela, e do procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio. O presidente do TCE, Fernando Guimarães, ressalta que para a evolução tecnológica, a informação tem que ser tratada de forma rápida e moderna.
“Essa velocidade nas contratações é importante. Eu chamo isso de ousadia propositiva. Para os servidos do TCE é necessário ter o conhecimento sobre as leis e as ferramentas que podem ser apresentadas para sairmos do senso comum. E para os gestores é importante esse tipo de seminário para crescer o senso coletivo do poder público”, afirmou Guimarães.
BRDE – Para fortalecer o incentivo aos serviços de inovação que estão emergindo no Paraná, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinou, de forma inédita, contratos com quatro startups, que trazem soluções diversas na área de ESG (Ambiental, Social e Governança), inovando o papel de instituição pública.
As startups contratadas vão desempenhar ações específicas de áreas do banco, de acordo com as soluções propostas durante o programa BRDE Labs. São elas a Sustain, Busca Terra, AKVO ESG e a Sipremo.
PRESENÇAS – Participaram do evento o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o diretor-geral da SEI, Diego Nogueira; o procurador da Procuradoria Geral do Estado, Diogo Cordeiro; o diretor do Sebrae, Cesar Rissete; o diretor-geral da Secretaria de Indústria e Comércio, Christiano Puppi, e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim.
